MANIFESTO CÂMARA da GUARDA

Eleições para a Câmara Municipal da Guarda

29 de Setembro de 2013  

MANIFESTO ELEITORAL 

Romper com a fatalidade da crise e os seus responsáveis

Pelo progresso da Guarda num Portugal libertado

No próximo dia 29 de Setembro, o povo da Guarda vai ser chamado a votar para os órgãos autárquicos do seu município. Nesse acto de cidadania, a descrença nos partidos e nas políticas que mergulharam a Guarda numa das maiores crises da sua história terá de ser transformada numa afirmação de querer e de vontade para vencer essa crise e derrotar os seus responsáveis.

A crise que está a comprometer o futuro da Guarda e respectivos responsáveis têm o seu rosto nas candidaturas que representam o PS e o PSD/CDS no sufrágio de Setembro.

O poder autárquico na Guarda sempre foi exercido pelo PS, com maioria na Câmara, na Assembleia Municipal e num conjunto de freguesias, e pelo PSD, com maioria nas demais freguesias e com fortes representações, ainda que minoritárias, nos órgãos do município. O balanço desse poder autárquico é fortemente negativo.

A maioria dos guardenses não se reconhece numa governação autárquica que sempre se preocupou mais em alimentar uma rede clientelar de interesses particulares e de captação de votos em futuras de eleições, do que em atender seriamente aos seus interesses e aspirações.

Hoje, a Guarda é uma cidade (e um concelho) em profunda decadência, sem indústria, sem agricultura e, a prazo, sem serviços; minada pelo desemprego e pela perda drástica do poder de compra dos seus habitantes; sangrada da sua população mais jovem e impossibilitada de atender com um mínimo de humanidade às necessidades da sua população mais carenciada; com um património gravemente ameaçado ou em degradação acelerada; e, por cima de tudo isto, completamente sequestrada na sua autonomia financeira e na sua capacidade de responder à crise e tirar partido das fortes potencialidades de que dispõe.

Não é só a uma má governação autárquica que se devem os graves problemas que a Guarda atravessa. A governação nacional, a cargo de governos do PS, do PSD e do CDS, tem sido profundamente negativa para o desenvolvimento e até para a sobrevivência da Guarda e da sua região. O actual governo de Passos Coelho e Paulo Portas agravou de uma forma inaudita as políticas antipopulares que os anteriores governos tinham praticado.

A promoção deliberada e programada do desemprego, os roubos continuados dos salários e das reformas e o aumento brutal dos impostos que o actual governo tem levado a cabo, são um garrote implacável que arruína a economia local da Guarda.

Os cortes cegos e sistemáticos nos serviços públicos da saúde, da educação e da segurança social que o governo continua a praticar, representam mais um golpe fatal nas condições de vida da população trabalhadora da nossa região.

As portagens nas auto-estradas e a completa ausência de investimento público nos projectos estruturantes de que a Guarda necessita, são um factor terrível de degradação e desertificação que a Guarda de forma alguma pode suportar.

A remissão da cultura, do desporto e do lazer para a categoria de actividades supérfluas que os poderes públicos não devem apoiar e a que a maioria da população não tem o direito de aceder, constitui o derradeiro atentado do governo PSD/CDS para eliminar todas as condições de uma existência minimamente digna e civilizada.

Perante todos estes ataques e malfeitorias do governo central, que tanto afectam e prejudicam a Guarda e os seus habitantes, a Câmara Municipal não pode continuar a adoptar a atitude complacente e cúmplice que tem revelado até aqui.

A Câmara Municipal da Guarda tem de ser, na actual conjuntura, um exemplo na denúncia e na resistência contra um governo ilegítimo e antipatriótico que está a destruir por completo a nossa cidade e a nossa região.

A Câmara Municipal da Guarda tem a estrita obrigação, ética e política, de apoiar todas as iniciativas de luta que os trabalhadores dos diversos sectores de actividade, os movimentos cívicos, os empresários que estão a ser levados à ruína e a população em geral desenvolvem contra as medidas terroristas e antipopulares do governo Coelho/Portas.

A postura da Câmara Municipal da Guarda perante o actual governo e as suas políticas não pode continuar a ser a de as tomar como uma fatalidade a que não se pode fugir. A Câmara Municipal da Guarda tem de colocar-se do outro lado da barricada, do lado dos que procuram e acreditam numa alternativa.

Se adoptar esta postura de luta e de resistência, ombro a ombro com os sectores democráticos e patrióticos que representam a esmagadora maioria da população do concelho, a Câmara Municipal da Guarda assumirá sem reservas a rejeição frontal do actual processo de reorganização administrativa do país.

Um tal processo visa centralizar em entidades regionais de largo espectro todas as funções políticas, administrativas e de proximidade às populações que actualmente são desempenhadas pelos municípios e pelas freguesias. Mais do que isso, tal processo tem por objectivo tornar mais rentável a exploração lucrativa dos serviços públicos que o governo pretende privatizar, através da concentração desses serviços num número reduzido de grandes pólos urbanos.

Esta regionalização da administração e dos serviços tem de ser firmemente combatida já que, a concretizar-se, agravará brutalmente as condições de vida das populações e terá efeitos particularmente destrutivos nas regiões mais vulneráveis do interior do país, acelerando a sua desertificação e destruindo a sua economia. A Guarda é um dos exemplos mais dramáticos dessas regiões e dessas consequências.

A Guarda tem de preservar a sua autonomia política e administrativa, assim como o terá de fazer em relação à sua autonomia financeira. A Câmara Municipal da Guarda nunca deveria ter aceite celebrar com o governo um chamado Plano de Ajustamento Financeiro Municipal (PAFM), ao abrigo de um denominado Plano de Apoio à Economia Local (PAEL).

Um tal plano financeiro reproduz para a escala municipal os termos, os princípios e os procedimentos do plano dito de ajustamento celebrado entre o governo da República e a tróica alemã e terá consequências similares no agravamento das condições de vida das populações, no aumento das taxas e dos impostos municipais e na supressão de serviços públicos essenciais prestados pela Câmara.

Se foi o endividamento excessivo e a má utilização dos dinheiros a cargo do município que conduziram ao PAFM e ao PAEL, a solução em que a Câmara Municipal da Guarda embarcou para supostamente resolver esse problema só irá contribuir para o agravar.

Se o PAFM não for denunciado, como se impõe, e se a gestão municipal não passar a ser conduzida com a correcção, o rigor e a transparência que lhe tem faltado até agora, a Câmara Municipal da Guarda deixará de prestar serviços aos cidadãos, não conseguirá desempenhar as funções indispensáveis de apoio à economia local que lhe competem e acabará por ter de alienar todo o património de que dispõe para poder pagar as suas dívidas.

Sem deixar de promover e aderir a todas as formas de associativismo municipal que se revelem adequadas e exigindo sempre as dotações do Orçamento Geral do Estado a que tem direito como contrapartidas dos impostos pagos pelos seus habitantes e dos custos de interioridade que o concelho suporta, a Câmara Municipal tem de ter a força política e a autonomia necessárias para colocar a Guarda no patamar que lhe compete à escala nacional, regional e local.

Como principal porta de entrada e saída entre Portugal e o continente europeu e estando na confluência das principais vias de comunicação regionais, a Guarda tem de fazer dessa posição estratégica o principal trunfo para o seu desenvolvimento.

A Plataforma Logística, já lançada mas nunca consolidada e desenvolvida, tem de constituir-se como um centro comercial e industrial de excelência. A iniciativa empresarial é fundamental neste processo, assim como o tem de ser o apoio do governo central, tendo em conta a importância nacional deste projecto.

À Câmara Municipal cabe um papel insubstituível no desenvolvimento da Plataforma Logística. Um tal papel deve incluir a exigência de que a futura linha ferroviária de alta velocidade para transporte de mercadorias, que haverá de ser construída ligando Aveiro a Espanha e à Europa pela porta de Vilar Formoso, tenha uma paragem na região da Guarda, com um acesso rápido à Plataforma Logística. Também por razões comerciais de transporte de mercadorias, mas não só, a Câmara Municipal tem de empenhar-se na reposição e requalificação da ligação ferroviária entre a Guarda e a Covilhã.

Devendo a prioridade principal da Câmara Municipal da Guarda ser o apoio às actividades económicas e ao emprego, outras vertentes se revestem de importância relevante para que tais esforços tenham o resultado esperado.

A Câmara Municipal deve apoiar fortemente o Instituto Politécnico da Guarda e o estabelecimento de ligações privilegiadas entre esta instituição e o tecido empresarial, em projectos inovadores de interesse para a cidade e para a região.

As actividades agrícolas, pecuárias, da floresta e de outros produtos locais não podem continuar a ser o sector menosprezado que tem sido até aqui nas políticas municipais. De entre essas políticas, o apoio à comercialização dos produtos deve ocupar um lugar privilegiado. O mercado municipal tem de ser requalificado, de modo a transformá-lo numa importante zona de comércio fortemente incentivadora das actividades locais e tradicionais.

Um sector a que deve ser reconhecida uma importância estratégica para a Guarda é o do turismo. A Guarda deve assumir-se como o centro catalizador de uma rede de turismo cultural e natural como não haverá outra em todo o país, a qual inclui dois locais reconhecidos como Património Mundial, quase todas as aldeias históricas classificadas, a Serra da Estrela e muitos outros centros de elevado valor histórico e paisagístico.

A importância turística da Guarda reside também no seu próprio património urbano. É imperioso revalorizar e requalificar a cidadela histórica e as zonas circundantes, mediante um plano de conjunto elaborado pelos melhores especialistas e amplamente debatido pela população. Esta área deve constituir-se como um pólo cultural, cívico e comercial de que todos os guardenses se orgulhem e que sirva para afirmar a Guarda como o centro de uma rede de lugares históricos que são um símbolo ímpar da identidade nacional.

Para melhorar a sua atractividade e a qualidade de vida dos seus habitantes, a Guarda deve afirmar-se como cidade de cultura, de saúde, de desporto e de lazer.

O Centro de Estudos Ibéricos representa uma instituição de inegável importância para a valorização cultural da Guarda. Para além de ser um lugar de encontro e de colaboração entre duas universidades prestigiadas, o CEI deveria ser ele próprio uma estrutura de referência no ensino e na investigação, dotada de instalações mais amplas e capaz de trazer para a Guarda académicos e investigadores em diversas áreas, como a história, a literatura, a arqueologia, a economia, o direito, a sociologia, entre outras.

O Teatro Municipal da Guarda deve continuar a ser o espaço de referência a que tem direito. Há que recusar qualquer forma de alienação ou privatização do TMG e dotá-- lo das condições necessárias a uma programação de qualidade.

Na saúde, é indispensável a abertura e a conclusão do novo hospital. A Câmara Municipal deve bater-se e apoiar todas as iniciativas conducentes a que o hospital distrital da Guarda tenha a necessária autonomia e disponha de serviços de qualidade em todas as valências e especialidades.

Há que promover a construção de um complexo desportivo municipal digno desse nome, que seja um poderoso incentivo à prática do desporto por todas as camadas da população e que seja simultaneamente um centro de lazer e de convívio de alta qualidade.

O Parque Polis tem de ser preservado e valorizado como importante lugar de convívio, de lazer e de prática desportiva. A Câmara Municipal deve incentivar a sua ocupação plena nas diversas épocas do ano, através de iniciativas várias que tirem partido das suas potencialidades.

Deve proceder-se igualmente ao alargamento e requalificação do Parque Municipal, o qual deverá passar a abranger os terrenos do actual parque de campismo e do Bairro da Fraternidade.

Um novo parque de campismo deve ser construído na zona da barragem do Caldeirão, requalificando-se essa área como um importante pólo de turismo e de lazer.

Finalmente, deve ser instituída uma grande Feira Municipal anual, no Verão, que prestigie a Guarda pela qualidade, diversidade e dimensão das suas mostras e manifestações, tanto na área económica como nos domínios cultural e lúdico.

O futuro executivo camarário deve pautar a sua acção por uma forte ambição para a Guarda e por uma inquebrantável confiança no futuro. Para isso, é necessário ter projectos e capacidade de mobilizar as forças vivas da cidade e do concelho para os concretizar. E é indispensável também que sejam derrotadas as políticas do actual governo, derrubá-lo e construir uma alternativa. Com luta, saber e determinação, os nossos sonhos e objectivos serão certamente alcançados.

Guarda, 9 de Agosto de 2013

A Candidatura do PCTP/MRPP

à Câmara Municipal da Guarda